Luiz Fernando Ribas, Advogado

Luiz Fernando Ribas

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Sobre mim

Fernando Ribas, especialista em Direito Médico e Proteção à Saúde
Advogado especializado em demandas na área de Direito Médico e Proteção da Saúde. Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade Getúlio Vargas. Especialização em Direito Médico pela instituto de pós graduação e graduação - IPOG (2019). Membro da comissão de direito médico, sanitário e defesa da saúde da OAB/GO

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 83%

Advocacia especializada em Direito médico e proteção à saúde.

Direito Tributário, 16%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Adriano Campos Alves, Advogado
Adriano Campos Alves
Comentário · mês passado
Seu artigo me fez refletir sobre o disposto no art. 17-A, da Lei n. 9.656, de 1996, debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, segundo o qual, a prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, na qualidade de contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado segundo alguma regulação mínima da ANS e comum acordo entre a operadora do plano e o prestador de serviço, de forma autônoma e independente, sobretudo com os profissionais de saúde em prática liberal privada, como os médicos. Por ser assim, não consigo entender como o diagnóstico médico vincula a operadora de plano de saúde no atendimento do beneficiário. A relação do médico com a operadora é uma, ao passo que a relação da operadora com o beneficiário é outra. Cada uma está baseada em contratos distintos, com limitações de responsabilidade óbvias, entre outras disposições que impedem que a operadora interfira no diagnóstico profissional do prestador de serviço assim como este prestador não pode (e nem possui competência ou legitimidade, por ser autônomo e independente da operadora) determinar as obrigações que os planos de saúde possuem (ou devem possuir) nos contratos estabelecidos com os beneficiários, além do estipulado. A operação de planos de saúde é complexa, envolve diversos atores autonômos e independentes entre si, como os médicos, os prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais e as próprias operadoras. O papel da operadora é basicamente coordenar essa relação, buscando atingir um equilíbrio, porém, se ela não consegue, muitas vezes por interferência do Poder Judiciário, cujas decisões não seguem um padrão e na sua maioria não estão atreladas às políticas de saúde estabelecidas pelo Poder Executivo, estamos diante de uma situação muito delicada que nos remete irremediavelmente a outras reflexões: como isso impacta no estabelecimento dos custos de cada um dos planos de saúde? E se não houvessem planos de saúde, como seria? Por ser assim, e mesmo reconhecendo que há jurisprudência favorável ao beneficiário, a interpretação da Súmula 302 do STJ deve ser realizada com muita parcimônia, não podendo qualquer negativa ser considerada, por si, abusiva. Muito embora casos semelhantes ao descrito no artigo sejam, também, bastante delicados, creio que precisamos estabelecer uma compreensão ponderada e racional, considerando todos os envolvidos e os diferentes papeis assumidos por cada um, sob pena de um dia, talvez, ficarmos sem plano de saúde...

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