Recomendações

(16)
Adriano Campos Alves, Advogado
Adriano Campos Alves
Comentário · há 2 meses
Seu artigo me fez refletir sobre o disposto no art. 17-A, da Lei n. 9.656, de 1996, debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, segundo o qual, a prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, na qualidade de contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado segundo alguma regulação mínima da ANS e comum acordo entre a operadora do plano e o prestador de serviço, de forma autônoma e independente, sobretudo com os profissionais de saúde em prática liberal privada, como os médicos. Por ser assim, não consigo entender como o diagnóstico médico vincula a operadora de plano de saúde no atendimento do beneficiário. A relação do médico com a operadora é uma, ao passo que a relação da operadora com o beneficiário é outra. Cada uma está baseada em contratos distintos, com limitações de responsabilidade óbvias, entre outras disposições que impedem que a operadora interfira no diagnóstico profissional do prestador de serviço assim como este prestador não pode (e nem possui competência ou legitimidade, por ser autônomo e independente da operadora) determinar as obrigações que os planos de saúde possuem (ou devem possuir) nos contratos estabelecidos com os beneficiários, além do estipulado. A operação de planos de saúde é complexa, envolve diversos atores autonômos e independentes entre si, como os médicos, os prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais e as próprias operadoras. O papel da operadora é basicamente coordenar essa relação, buscando atingir um equilíbrio, porém, se ela não consegue, muitas vezes por interferência do Poder Judiciário, cujas decisões não seguem um padrão e na sua maioria não estão atreladas às políticas de saúde estabelecidas pelo Poder Executivo, estamos diante de uma situação muito delicada que nos remete irremediavelmente a outras reflexões: como isso impacta no estabelecimento dos custos de cada um dos planos de saúde? E se não houvessem planos de saúde, como seria? Por ser assim, e mesmo reconhecendo que há jurisprudência favorável ao beneficiário, a interpretação da Súmula 302 do STJ deve ser realizada com muita parcimônia, não podendo qualquer negativa ser considerada, por si, abusiva. Muito embora casos semelhantes ao descrito no artigo sejam, também, bastante delicados, creio que precisamos estabelecer uma compreensão ponderada e racional, considerando todos os envolvidos e os diferentes papeis assumidos por cada um, sob pena de um dia, talvez, ficarmos sem plano de saúde...
André de Oliveira, Estudante de Direito
André de Oliveira
Comentário · há 2 meses
Acrescentando a esse maravilhoso e muito útil artigo:

Quando da Reclamação junto à ANS pelo Disque ANS , ou comparecendo a algum NUCLEO de Atendimento da Agência, ou pelo site www.ans.gov.br/consumidor, o interlocutor (quem faz reclamação) receberá um protocolo de atendimento DA ANS, número da Demanda aberta e será iniciada a fase da NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), na qual a Operadora do Plano de Saúde terá, segundo o art. 10 da RN 388/2015, 5 dias para dar uma solução e comunicar ao interlocutor da medida adotada.

Contudo, como a Operadora pode ter um desconto na multa ou até nem responder processo administrativo, ela cumprirá determinação legal regulatória da vedação à limitação de tempo de internação o mais rápido possível! Geralmente em algumas horas (pois recebe a Notificação da Reclamação instantaneamente daqui da ANS). Ou seja, parará com esse papo furado de terminar a internação.

Bem como, pode ser aberta uma NIP, também, caso a Operadora cobre os dias "a mais" que o beneficiario ficou internado, ou ainda, no caso de Plano por Reembolso, não reembolsar todos os dias da internação. OU, ainda, caso de coparticipação, cobrar coparticipação bem acima (evidenciando que está cobrando integralmente os "dias a mais").

Enfim, a esmagadora maioria dos problemas e dores de cabeça que as Operadoras de Plano de Saúde podem arranjar, a ANS consegue resolver! Basta a divulgação desse serviço!

Mais uma vez, meus parabéns ao colega pelo artigo.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Goiânia (GO)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Luiz Fernando Ribas

Av. 136, n. 761 - St. Sul - Ed. Nasa Business Style, Sala B-41 - Goiânia (GO) - 74093-250

Entrar em contato