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7 de Julho de 2022

Por que o cirurgião plástico corre mais riscos que outros profissionais da medicina?

Luiz Fernando , Advogado
Publicado por Luiz Fernando
há 2 anos



Atuar como cirurgião plástico no Brasil tornou-se uma dor de cabeça.

E o erro médico para este profissional da medicina tem uma peso jurídico ainda maior.

Quero compartilhar com você esse breve texto, para indicar o tipo de risco jurídico a que está sujeito o cirurgião plástico.

Ao final, trago um link com uma importante e paradigmática decisao do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que vale a pena a leitura.

Além de poder responder pelo dano moral e patrimonial, como qualquer outro médico, ele também pode responder pelo chamado dano estético.

Além disso, a Justiça tem entendido que a obrigação do cirurgião plástico não é de meio, mas de resultado.

Isso quer dizer que o médico pode ser considerado responsável pelo resultado insatisfatório de uma cirurgia, mesmo que ele tenha tomado todos os cuidados e precauções exigidas no procedimento.

Mesmo que ele tenha feito um termo de consentimento, informando ao paciente todos os riscos envolvidos na cirurgia, e o paciente tenha assinado e concordado com o termo.

Esse é o peso da chamada obrigação de resultado do cirurgião plástico.

Quem tem esse entendimento é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Temos um conjunto de decisões deste Tribunal Superior que se tornaram referências para tribunais e juízes em todo o país.

Outro risco, decorrente da obrigação de resultado, é a chamada inversão do ônus da prova.

Para o STJ, em caso de ação judicial, caberá à defesa do médico provar que não houve dano ao paciente ou, se houve, não há conexão entre o dano e o procedimento médico.

O caso do cirurgião plástico é mais grave porque a “falha” considerada pode ser simplesmente a expectativa frustrada do paciente com o resultado estético (aparência) do procedimento médico.

Numa decisao de 2019, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios usou o posicionamento do STJ como referência para condenar uma clínica por um procedimento que não melhorou a aparência dos seios de uma paciente.

No caso, sequer foi questionado a culpa do cirurgião – ou seja, se houve negligência, imprudência ou imperícia técnica.

É a chamada responsabilidade objetiva: basta que haja a falha no procedimento e essa tenha sido causada por conta do procedimento médico para que a clínica seja responsabilizada.

Confira a decisão do TJDFT – clique aqui.

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